A votação da reforma no Código Florestal Brasileiro foi adiada, sem nova data marcada, segundo o governo. Mas esta pequena vitória não aconteceu de forma simples. Pelo contrário. A Câmara dos Deputados, em Brasília, foi palco de cenas lamentáveis na última quarta-feira (11/05), com trocas de ofensas e acusações do relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) ao marido da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A história começou cedo, às 9h, e se estendeu ao longo do dia, com negociações intermináveis entre o governo e a bancada ruralista.
Após 15 horas do início dos trabalhos, os votos não foram computados por falta de quórum. No dia seguinte, Candido Vaccarezza, líder do governo na Câmara, anunciou que não havia mais data para nova sessão em virtude da discordância entre governo e ruralistas. A vigília, porém, deve continuar, porque a pressão dos interessados em aprovar a reforma permanece muito forte.
Mais do que contar a saga desta votação, é preciso identificar as reais motivações da proposta de mudança. Pedidos como produção em Áreas de Preservação Permanente, anistia a desmatadores históricos e fim da obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos fiscais desvirtuam a lógica do debate e beneficiam apenas uma pequena parcela da sociedade: os senhores do agronegócio.
Como diz o cientista político Sérgio Abranches, em seu blog Ecopolítica, a conversa abrange áreas políticas de extrema relevância para a sociedade brasileira: política agrícola, política ambiental, compromissos assumidos pelo país sobre desmatamento e emissões de gases estufa, política de águas e mananciais e política de prevenção e redução de desastres naturais. Todas sofrerão severos baques caso a proposta da bancada ruralista seja aceita.
Afinal, as consequências são mais do que conhecidas: aumento nas emissões de gás carbono; perda de biodiversidade; maior incidência de enchentes e deslizamentos de terras (uma vez que as encostas e topos de morros poderão ser ocupados); devastação florestal acentuada (como já acontece em Mato Grosso, apenas com o anúncio da votação); e prejuízos incomensuráveis na produção de água, o que afeta também diretamente a agricultura.
A conclusão a que se chega é simples, embora os deputados fechem os olhos: um assunto desta envergadura não pode ser colocado em urgência. Pelo contrário. O Código Florestal atual é uma das legislações que mais protegem a natureza em todo o mundo e não precisa ser modificado na calada da noite. Ele pode ser aperfeiçoado, sim. Desde que os debates ganhem tempo e as propostas tenham nada além de fundamento jurídico e técnico-científico, com ampla participação da sociedade – aí sim, um processo democrático, algo bem diferente do que está acontecendo.
O governo não pode propor emenda atrás de emenda e acordos absolutamente contestáveis. É preciso sugerir algo novo, um texto que saia do zero, e que, antes de tudo, queira ser melhor, não apenas reduzir o estrago.
*este texto foi produzido também com auxílio de informações do site O Eco, Greenpeace e do WWF-Brasil.
Achei extremamente pertinente as colocações sobre a reforma do código florestal não precisar ser tratado como uma resolução "da noite para o dia". Ele deve ser desenvolvido com cautela, e com reformulações presentes sempre que necessário.
ResponderExcluirOs políticos também poderiam deixar suas intrigas partidárias e acusações desconexas na hora deste debate... Lamentável.